Flashcard FC171751
Qual é a responsabilidade da autoridade ambiental ao tomar conhecimento de uma infração administrativa ambiental e como isso impacta na proteção do meio ambiente?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a responsabilidade da autoridade ambiental ao tomar conhecimento de uma infração administrativa ambiental e como isso impacta na proteção do meio ambiente?
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Resposta
A autoridade ambiental deve agir imediatamente para investigar a infração, pois a omissão a torna corresponsável pelos danos ambientais.Quando a autoridade ambiental tem conhecimento de uma infração, ela não pode permanecer inerte; precisa instaurar prontamente um processo administrativo para apurar a violação. Essa obrigação não é opcional, mas necessária para evitar que o dano ambiental se agrave.
Por exemplo, imagine que uma fiscalização ambiental detecta o despejo irregular de resíduos industriais em um rio. Se a autoridade não iniciar a apuração imediatamente, atrasando a responsabilização do infrator, ela passa a ser corresponsável pelo agravamento da poluição e seus efeitos negativos, como a contaminação da água consumida pela população local.
Exemplo:
Se um fiscal ambiental sabe que uma área de preservação está sendo desmatada ilegalmente e deixa de agir para investigar e conter a prática, ele pode ser responsabilizado administrativa e até civilmente pelos danos causados pela demora, porque deixou de cumprir seu dever de proteção ambiental.
A atuação rápida e efetiva da autoridade não protege apenas o ambiente, mas também assegura o cumprimento da legislação e a responsabilidade social.
Veja como foi cobrado:
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