Flashcard FC171759
Qual é a finalidade principal do embargo de área pelo órgão ambiental em caso de infrações ambientais?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a finalidade principal do embargo de área pelo órgão ambiental em caso de infrações ambientais?
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Resposta
O embargo tem como objetivo impedir a continuidade da degradação ambiental e prevenir novas infrações.Essa medida é adotada para proteger os recursos naturais ao suspender imediatamente qualquer atividade que cause ou possa causar dano ambiental. Além disso, o embargo cria um mecanismo preventivo, evitando que a exploração irregular se torne habitual e permitindo a recuperação da área afetada, assegurando a sustentabilidade ambiental.
Exemplo:
Suponha que uma empresa esteja desmatando uma região para construção irregular sem licença ambiental. O órgão ambiental pode impor o embargo dessa área para interromper as obras, evitando que a degradação avance e que outras empresas adotem o mesmo comportamento, garantindo a preservação da floresta e promovendo a fiscalização eficaz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169462
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