Como o regime de reincidência impacta a aplicação das multas em infrações administrativas ambientais?

Resposta

A reincidência em infrações administrativas ambientais dentro do prazo de cinco anos implica a aplicação de multas agravadas, podendo ser multiplicadas, conforme a gravidade e repetição da infração.

Isso significa que, se o mesmo infrator cometer a mesma infração ambiental novamente no período de até cinco anos, a multa pode ser aumentada, em regra, até o triplo, reforçando a prevenção e a responsabilidade ambiental.

Exemplo: Imagine que uma empresa foi autuada por descarte irregular de resíduos sólidos e multada. Se dentro de cinco anos ela reincidir nessa mesma conduta, a multa inicialmente aplicada poderá ser multiplicada por três, a fim de desencorajar a repetição da prática e proteger o meio ambiente.