Flashcard FC171765
Quais sanções administrativas podem ser aplicadas para interromper atividades que causam danos ambientais imediatos e irreparáveis?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais sanções administrativas podem ser aplicadas para interromper atividades que causam danos ambientais imediatos e irreparáveis?
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Resposta
O embargo é uma sanção administrativa destinada a impedir a continuidade da atividade que causa dano ambiental, suspendendo a obra ou atividade irregular.O embargo é aplicado para paralisar imediatamente a atividade que está causando ou pode causar danos ambientais irreparáveis ou de difícil reparação. Ele é uma medida preventiva essencial para assegurar a proteção do meio ambiente, impedindo que o dano avance enquanto o processo administrativo é instaurado.
Exemplo: Se uma empresa inicia o descarte ilegal de resíduos tóxicos em um rio, o órgão ambiental pode aplicar o embargo para suspender imediatamente a atividade, evitando que o dano se agrave, até que seja apurado o processo administrativo e aplicada a penalidade cabível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169468
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