Flashcard FC171768
Quem é responsável pelo pagamento dos custos operacionais (depósito, remoção, transporte e beneficiamento) na venda de bens e animais apreendidos após confirmação do auto de infraç
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quem é responsável pelo pagamento dos custos operacionais (depósito, remoção, transporte e beneficiamento) na venda de bens e animais apreendidos após confirmação do auto de infração?
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Resposta
O adquirente do bem, ou seja, quem se torna o novo proprietário, é responsável pelos custos operacionais relacionados à venda.Essa regra assegura que a responsabilidade financeira não recaia sobre o Estado, mas sobre o infrator que opta por adquirir o bem apreendido. Assim, além de cumprir as sanções administrativas, o infrator deve suportar as despesas decorrentes da venda, reforçando a responsabilização ambiental ativa.
Exemplo: Suponha que uma empresa adquira equipamentos apreendidos em um processo ambiental. Os custos de armazenamento e transporte desses equipamentos até o local do arremate serão pagos pela empresa adquirente, e não pelo órgão ambiental, garantindo que quem recebe o bem arque com os encargos financeiros relacionados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169471
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