Flashcard FC171780
Qual o conceito de responsabilidade compartilhada na responsabilidade civil ambiental e como ela se diferencia da solidariedade?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual o conceito de responsabilidade compartilhada na responsabilidade civil ambiental e como ela se diferencia da solidariedade?
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Resposta
Responsabilidade compartilhada significa que as obrigações ambientais são individualizadas e distribuídas entre os envolvidos no ciclo de vida do produto, enquanto a solidariedade atribui responsabilidade conjunta e igualitária a todos.Na responsabilidade ambiental, cada agente (fabricantes, consumidores, titulares de serviços) responde de forma específica e vinculada às suas atividades, evitando a generalização das responsabilidades.
Isso estimula a atuação proativa e colaborativa na mitigação dos danos ambientais, impedindo a fuga das responsabilidades.
Exemplo:
Em uma situação em que uma fábrica produz embalagens recicláveis, o fabricante deve garantir a produção sustentável e a destinação correta das embalagens;
o consumidor tem o dever de realizar a coleta seletiva adequada;
e a empresa de coleta e reciclagem deve assegurar o tratamento correto dos resíduos.
Cada um responde por sua parcela na cadeia, não sendo automaticamente responsável pelos atos e omissões dos outros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169483
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