Qual é o fundamento jurídico que justifica a responsabilização civil ambiental do proprietário ou possuidor, mesmo que ele não seja o agente direto do dano ambiental?

Resposta

As obrigações ambientais são propter rem, ou seja, decorrem da relação com a coisa (bem ambiental), não dependendo da autoria direta do dano.
Portanto, o proprietário ou possuidor do imóvel pode ser responsabilizado civilmente por danos ambientais causados, mesmo que outra pessoa execute a atividade causadora do dano.

Exemplo: Imagine que uma pessoa possua uma fazenda onde terceiros utilizam pesticidas que contaminam o solo e o lençol freático. Ainda que o proprietário não tenha aplicado esses produtos, ele pode ser responsabilizado pelos danos ambientais causados no imóvel porque sua obrigação ambiental é vinculada à posse do bem, impondo-lhe o dever de zelar pela preservação ambiental.