Flashcard FC171784
Quais são as principais competências do IBAMA relacionadas ao poder de polícia ambiental e à execução das políticas nacionais de meio ambiente?
Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as principais competências do IBAMA relacionadas ao poder de polícia ambiental e à execução das políticas nacionais de meio ambiente?
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Resposta
O IBAMA exerce o poder de polícia ambiental, fiscalizando e regulamentando atividades que impactam o meio ambiente, e é responsável pela execução das políticas nacionais de meio ambiente, incluindo licenciamento e fiscalização ambiental.Essas competências garantem que o IBAMA atue na proteção e conservação ambiental por meio da fiscalização rigorosa e da implementação efetiva das políticas públicas ambientais.
Por exemplo, o IBAMA pode autuar uma empresa que realize desmatamento ilegal em área de proteção ambiental. Além disso, ele conduz o licenciamento ambiental para grandes empreendimentos, garantindo que as atividades econômicas sejam compatíveis com a legislação ambiental vigente, protegendo, assim, os recursos naturais e garantindo o desenvolvimento sustentável.
Veja como foi cobrado:
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