Flashcard FC171787
Qual é a relação entre o exercício do poder de polícia ambiental pelo ICMBio e a atuação supletiva do IBAMA nas unidades de conservação federais?
Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a relação entre o exercício do poder de polícia ambiental pelo ICMBio e a atuação supletiva do IBAMA nas unidades de conservação federais?
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Resposta
O ICMBio exerce o poder de polícia ambiental nas unidades de conservação federais, mas a atuação do IBAMA permanece de forma supletiva, podendo intervir quando necessário.Isso significa que, embora o ICMBio seja a autoridade principal no controle e fiscalização ambiental dentro das unidades de conservação sob gestão federal, o IBAMA não está excluído de exercer seu poder de polícia ambiental quando houver necessidade, por exemplo, em situações que exijam apoio técnico ou operacional complementar.
Exemplo: Imagine um parque nacional onde o ICMBio realiza a fiscalização contra desmatamento ilegal. Se houver uma operação de grande escala contra crimes ambientais envolvendo vários órgãos, o IBAMA poderá apoiar e complementar essa fiscalização, mesmo que o ICMBio detenha a competência principal nessa área.
Veja como foi cobrado:
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