Flashcard FC171788
Qual é a relação entre o poder de polícia ambiental do ICMBio e a atuação do IBAMA na proteção das unidades de conservação federais?
Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a relação entre o poder de polícia ambiental do ICMBio e a atuação do IBAMA na proteção das unidades de conservação federais?
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Resposta
O ICMBio exerce o poder de polícia ambiental sobre as unidades de conservação federais, sem excluir a atuação supletiva do IBAMA, que complementa e fortalece a proteção ambiental.O ICMBio tem como função principal proteger as unidades de conservação sob a administração federal, aplicando normas e fiscalizando infrações ambientais. Entretanto, o IBAMA atua de forma complementar, podendo exercer ações supletivas que reforçam essa proteção. Isso implica uma colaboração que evita lacunas na fiscalização e na aplicação das políticas ambientais.
Exemplo: Imagine uma reserva biológica federal onde o ICMBio é o órgão responsável pela fiscalização direta. Caso o ICMBio identifique necessidade de apoio para controlar uma atividade ilegal de caça, o IBAMA pode atuar supletivamente, realizando operações conjuntas ou assumindo temporariamente ações para impedir os danos ambientais. Dessa forma, as duas instituições atuam de forma integrada para garantir a conservação da biodiversidade dessas áreas protegidas.
Veja como foi cobrado:
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