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Flashcard FC171789

Qual é a atribuição da Coordenação de Auditoria de Conformidade do IBAMA em relação às denúncias envolvendo atos irregulares?

Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO, responda:

Qual é a atribuição da Coordenação de Auditoria de Conformidade do IBAMA em relação às denúncias envolvendo atos irregulares?
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Resposta

A Coordenação de Auditoria de Conformidade do IBAMA tem a atribuição de examinar denúncias que envolvam possíveis práticas irregulares ou ilegais relacionadas ao uso de recursos públicos ou atos administrativos, garantindo a transparência e a responsabilidade fiscal.

Essa função é essencial para assegurar a legalidade e a eficiência na aplicação dos recursos destinados às ações ambientais.

Exemplo: Suponha que chegue ao IBAMA uma denúncia sobre o uso inadequado de equipamentos adquiridos para fiscalização ambiental em uma unidade do órgão. A Coordenação de Auditoria de Conformidade conduzirá a apuração para verificar se houve desvio, má gestão ou fraude, assegurando que os recursos estejam sendo empregados corretamente para proteger o meio ambiente.




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