Flashcard FC171790
Em contratos de concessão em Unidades de Conservação, como deve ser conduzida a análise do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro pelo ICMBio?
Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em contratos de concessão em Unidades de Conservação, como deve ser conduzida a análise do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro pelo ICMBio?
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Resposta
A análise deve ser realizada conjuntamente pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Contratual e por uma equipe técnica da Divisão de Apoio à Fiscalização, podendo solicitar manifestação jurídica à Procuradoria Federal Especializada em caso de dúvidas.Esse procedimento garante que o pedido de reequilíbrio, que deve conter a demonstração clara dos eventos causadores do desequilíbrio e a quantificação dos valores solicitados, seja avaliado de forma técnica e jurídica, promovendo a transparência e a segurança na gestão dos contratos em Unidades de Conservação.
Exemplo: em um contrato para manejo sustentável em uma Unidade de Conservação, se houver aumento inesperado nos custos operacionais provocados por um evento ambiental, a comissão e a equipe técnica avaliarão conjuntamente os impactos financeiros relatados. Se surgirem dúvidas quanto à interpretação contratual, poderão requisitar parecer da Procuradoria Federal Especializada para assegurar que a decisão mantenha o equilíbrio contratual e a integridade do uso público da unidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169493
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