Flashcard FC171801
Qual é a relação entre a Política Nacional sobre Mudança do Clima e os compromissos internacionais relacionados às mudanças climáticas?
Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a relação entre a Política Nacional sobre Mudança do Clima e os compromissos internacionais relacionados às mudanças climáticas?
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Resposta
A Política Nacional sobre Mudança do Clima é um instrumento regulatório que orienta as ações do país em mitigação e adaptação às mudanças climáticas, devendo incorporar e se ajustar às diretrizes dos acordos internacionais vigentes.Ela funciona como um marco regulatório que precisa ser flexível para evoluir conforme os pactos globais, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, garantindo assim que as ações nacionais estejam alinhadas com metas e compromissos adotados internacionalmente. Isso permite ao país fortalecer sua atuação no combate às mudanças climáticas, adaptando suas estratégias conforme novas exigências globais.
Exemplo:
Suponha que um novo acordo internacional exija maior redução nas emissões de gases de efeito estufa até 2030. A Política Nacional deve ser aprimorada para incluir planos de incentivo a energias renováveis e restrições ao uso de combustíveis fósseis, a fim de cumprir essas metas. Assim, o Brasil atualiza sua legislação para refletir os compromissos internacionais e orientar políticas públicas eficazes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169504
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