Flashcard FC171810
Quais são os instrumentos previstos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais?
Decreto nº 6.040/2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os instrumentos previstos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais?
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Resposta
Os instrumentos previstos são os planos de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, os fóruns regionais e locais e o Plano Plurianual.Esses instrumentos são formalmente estabelecidos para orientar e promover ações que garantam o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, respeitando suas culturas e direitos. Por exemplo, os fóruns locais servem para reunir representantes das comunidades e órgãos governamentais para discutir políticas e práticas sustentáveis. Diferentemente de parcerias estratégicas que não estão previstas como instrumentos formais, esses mecanismos possuem respaldo legal para orientar a execução da política.
Exemplo: Imagine uma comunidade tradicional que coordena seus próprios planos de desenvolvimento sustentável que incluem manejo sustentável das florestas e práticas agrícolas tradicionais. Essa comunidade participa de um fórum regional, onde discute suas necessidades e políticas com representantes do governo, e essas ações são alinhadas ao Plano Plurianual para obter financiamento público e suporte técnico. Isso demonstra como os instrumentos operam em conjunto para promover o desenvolvimento sustentável de forma estruturada e legalmente amparada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169513
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