Flashcard FC171814
Quais são os procedimentos que o importador deve seguir para adquirir mercúrio metálico, de acordo com a regulamentação ambiental?
Decreto nº 97.634/1989 - Produtos e Comércio de Mercúrio Metálico
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os procedimentos que o importador deve seguir para adquirir mercúrio metálico, de acordo com a regulamentação ambiental?
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Resposta
O importador deve notificar o IBAMA antes de cada pedido de importação e estar devidamente cadastrado para que as guias de importação sejam liberadas.Esses procedimentos garantem um controle rigoroso sobre a importação de mercúrio metálico, substância altamente tóxica e ambientalmente prejudicial.
Por exemplo, uma indústria que deseja importar mercúrio metálico para uso em processos industriais deve primeiramente submeter um comunicado formal ao IBAMA para cada lote pretendido.
Somente após essa notificação e a comprovação do cadastro no órgão ambiental, o importador poderá receber as guias necessárias para a liberação da mercadoria junto aos órgãos de controle de comércio exterior, garantindo assim o cumprimento das exigências legais e minimizando riscos ambientais e de saúde pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169517
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