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Flashcard FC171815

Qual é a exigência quanto à língua utilizada nas informações presentes em embalagens e materiais publicitários de pilhas e baterias para garantir a correta comunicação dos riscos e

Resolução CONAMA nº 401/2008 - Chumbo, Cádmio e Mercúrio para Pilhas e Baterias Comercializadas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resolução CONAMA nº 401/2008 Chumbo, Cádmio e Mercúrio para Pilhas e Baterias Comercializadas, responda:

Qual é a exigência quanto à língua utilizada nas informações presentes em embalagens e materiais publicitários de pilhas e baterias para garantir a correta comunicação dos riscos e orientações ao consumidor?
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Resposta

As informações devem estar obrigatoriamente em língua portuguesa para garantir que o consumidor compreenda claramente os riscos à saúde e ao meio ambiente, bem como as orientações para a destinação correta das pilhas e baterias.

Isso assegura que todas as advertências e instruções sejam acessíveis ao público brasileiro, evitando confusões e possíveis danos causados pelo descarte incorreto.

Exemplo: Imagine uma bateria de celular comercializada no Brasil cuja embalagem contem informações apenas em espanhol. O consumidor brasileiro pode não conseguir entender os riscos relacionados ao manuseio e descarte corretos, o que pode levar ao descarte inadequado e danos ambientais. Portanto, a embalagem deve apresentar essas informações em português para garantir a segurança e o cumprimento da legislação ambiental vigente.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169518

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