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Flashcard FC171818

Quais são os limites permitidos para o teor de metais pesados, como mercúrio, em pilhas e baterias portáteis, botão e miniatura comercializadas no Brasil?

Resolução CONAMA nº 401/2008 - Chumbo, Cádmio e Mercúrio para Pilhas e Baterias Comercializadas

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resolução CONAMA nº 401/2008 Chumbo, Cádmio e Mercúrio para Pilhas e Baterias Comercializadas, responda:

Quais são os limites permitidos para o teor de metais pesados, como mercúrio, em pilhas e baterias portáteis, botão e miniatura comercializadas no Brasil?
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Resposta

O limite permitido para mercúrio em pilhas e baterias portáteis, botão e miniatura é de até 2,0% em peso.

Isso está previsto na legislação ambiental que regula a fabricação e comercialização destes produtos, visando reduzir os impactos ambientais e proteger a saúde pública.

Exemplo: Uma fabricante de lanternas portáteis deve assegurar que as pilhas utilizadas nestes aparelhos não contenham mercúrio em teor superior a 2,0% do seu peso. Assim, além de cumprir a legislação, a empresa contribui para a diminuição da contaminação gerada pelo descarte inadequado desses dispositivos.




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