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Flashcard FC171836

Qual é o objetivo principal do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB) segundo a legislação ambiental do Distrito Federal?

Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda:

Qual é o objetivo principal do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB) segundo a legislação ambiental do Distrito Federal?
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Resposta

O objetivo principal do PDSB é garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade.

Isso significa que o PDSB visa assegurar que toda a população do Distrito Federal tenha acesso contínuo e justo a sistemas de saneamento básicos eficientes e adequados, promovendo a melhoria das condições de saúde pública e proteção ambiental.
Por exemplo, além de ampliar o acesso à água potável, o plano deve garantir que as áreas rurais e urbanas recebam tratamento de esgoto adequada, de modo que as comunidades mais vulneráveis tenham o mesmo padrão de serviço que áreas centrais da capital.




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