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Flashcard FC171837

Quais são os princípios fundamentais para o uso e manejo sustentável dos recursos hídricos em corpos d’água sob jurisdição ambiental do Distrito Federal?

Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda:

Quais são os princípios fundamentais para o uso e manejo sustentável dos recursos hídricos em corpos d’água sob jurisdição ambiental do Distrito Federal?
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Resposta

O uso dos corpos hídricos deve observar o equilíbrio entre preservação ambiental e atendimento às demandas sociais, garantindo a sustentabilidade e segurança hídrica.
Esse princípio envolve o zoneamento dos usos da água, que define áreas específicas para lazer, abastecimento, geração de energia e outras atividades, promovendo o uso consciente dos recursos naturais. Além disso, a gestão desses corpos é baseada em estudos técnicos e na participação de comitês de bacias hidrográficas para garantir que tais atividades respeitem o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Exemplo:
Imagine um reservatório em área urbana que abastece uma cidade. Para garantir o uso sustentável, são estabelecidas zonas para navegação recreativa, proteção das nascentes e locais exclusivos para captação de água potável. Essa divisão impede que as atividades recreativas alterem a qualidade da água usada para consumo público, promovendo o equilíbrio ambiental e a segurança hídrica da comunidade.




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