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Flashcard FC171838

Qual a finalidade da exigência da recuperação ambiental das áreas ocupadas durante obras como medida mitigadora na legislação ambiental do Estado do PR?

Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, responda:

Qual a finalidade da exigência da recuperação ambiental das áreas ocupadas durante obras como medida mitigadora na legislação ambiental do Estado do PR?
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Resposta

A finalidade é minimizar os impactos ambientais gerados durante as obras, restaurando a área ao seu estado original para preservar a integridade ecológica e promover o reequilíbrio ambiental.


Recuperar as áreas ocupadas é essencial para interromper ou reduzir os danos causados, garantindo que a biodiversidade seja mantida e que o ecossistema local possa se regenerar, evitando a formação de um passivo ambiental.


Exemplo: Em um projeto de construção de um parque urbano, após a instalação do canteiro de obras, a recuperação ambiental das áreas afetadas inclui o replantio da vegetação nativa e a revitalização do solo compactado. Essa medida evita a degradação futura do terreno e ajuda a preservar o equilíbrio natural do local.






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