Flashcard FC171842
Quais espécies animais são reconhecidas como sujeitos de direito na legislação estadual de proteção aos animais em Santa Catarina?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais espécies animais são reconhecidas como sujeitos de direito na legislação estadual de proteção aos animais em Santa Catarina?
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Resposta
Apenas cães e gatos são reconhecidos como sujeitos de direito na legislação estadual de proteção aos animais em Santa Catarina.Essa legislação reconhece como sujeitos de direito apenas cães e gatos, considerando-os seres sencientes com capacidade de sentir dor e emoções, merecendo proteção legal específica. Outras espécies, como aves ou animais silvestres, não possuem esse reconhecimento formal nessa legislação.
Exemplo: Imagine uma lei que protege formalmente apenas cães e gatos contra maus-tratos e prevê punições específicas para esses casos. Se uma pessoa maltratar um cavalo, essa legislação estadual não os reconhece como sujeitos de direito da mesma forma, mostrando o limite da proteção legal no estado.
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