Flashcard FC171844
Qual órgão é responsável por aprovar a lista de atividades que exigem licenciamento ambiental e definir os estudos necessários para essas atividades no âmbito da legislação ambient
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual órgão é responsável por aprovar a lista de atividades que exigem licenciamento ambiental e definir os estudos necessários para essas atividades no âmbito da legislação ambiental de Santa Catarina?
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Resposta
A aprovação da lista dessas atividades e a definição dos estudos ambientais competem ao CONSEMA, enquanto a execução e operacionalização ficam sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.O CONSEMA atua na formulação das diretrizes e na aprovação das normas, garantindo a participação social e técnica na Política Ambiental do estado.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por sua vez, é o órgão executivo encarregado de aplicar essas normas e realizar as análises técnicas necessárias.
Exemplo: Imagine que o CONSEMA delibera sobre quais tipos de empreendimentos podem afetar rios e precisam de licenciamento ambiental, como a instalação de usinas hidrelétricas. Após essa decisão, cabe à Secretaria realizar as análises técnicas e decidir quais estudos ambientais — como levantamento da fauna aquática e impactos sobre a qualidade da água — devem ser apresentados para avaliação.
Veja como foi cobrado:
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