Flashcard FC171847
Qual é a função e a natureza do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) no sistema ambiental de Santa Catarina?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a função e a natureza do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) no sistema ambiental de Santa Catarina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O CONSEMA é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, responsável por participar da formulação de políticas e estabelecer padrões técnicos para a proteção ambiental no estado. O CONSEMA integra a estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) e exerce papel fundamental na gestão ambiental, reunindo representantes governamentais e da sociedade civil para garantir a participação social equilibrada.Ele atua na definição de normas e diretrizes técnicas para proteger o meio ambiente, sempre respeitando a legislação vigente.
Exemplo: Imagine uma situação na qual há necessidade de estabelecer limites para emissão de poluentes industriais em uma região costeira de Santa Catarina. O CONSEMA, em sua função consultiva e deliberativa, analisaria estudos técnicos e ouviria a sociedade para definir esses limites, assegurando que a normativa proteja o meio ambiente e possibilite o desenvolvimento sustentável, refletindo o interesse público e a legislação local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169550
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em