Flashcard FC171848
Qual é o destino dos recursos financeiros provenientes de multas ambientais aplicadas pelos órgãos competentes no sistema ambiental do Estado de Santa Catarina?
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o destino dos recursos financeiros provenientes de multas ambientais aplicadas pelos órgãos competentes no sistema ambiental do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
Os recursos provenientes das multas ambientais são destinados ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA).O FEPEMA tem como finalidade captar esses valores para apoiar projetos que promovam a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria da qualidade ambiental e o fortalecimento das instituições que integram o sistema ambiental do Estado.
Exemplo: imagine que um estabelecimento urbano foi autuado por descarte irregular de resíduos sólidos. A multa aplicada por esse ato será destinada ao FEPEMA, que poderá usar esses recursos para financiar programas de educação ambiental nas escolas locais, incentivando práticas sustentáveis e a conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169551
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