Flashcard FC171868
Qual é a importância da transparência e do acesso à informação no contexto da administração pública ambiental para a participação cidadã?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a importância da transparência e do acesso à informação no contexto da administração pública ambiental para a participação cidadã?
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Resposta
A transparência e o acesso à informação garantem que os cidadãos possam acompanhar, fiscalizar e participar das decisões relacionadas ao meio ambiente, promovendo uma gestão pública mais democrática e responsável.Essa prática está alinhada com o princípio da publicidade administrativa, que assegura o direito de acesso a informações produzidas ou acumuladas pelos órgãos públicos, desde que não haja restrições legais.
Exemplo: Imagine uma prefeitura que disponibiliza online os relatórios sobre a qualidade da água dos rios urbanos em suas áreas de abrangência. Essa divulgação permite que a população e organizações não governamentais monitorem eventuais poluições e cobrem ações corretivas, aumentando a participação popular na proteção ambiental e incentivando políticas públicas mais transparentes e eficazes.
Veja como foi cobrado:
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