Flashcard FC171872
Qual a autoridade responsável pela aprovação do Plano de Integridade e qual a sua natureza dentro da gestão pública?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a autoridade responsável pela aprovação do Plano de Integridade e qual a sua natureza dentro da gestão pública?
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Resposta
O Plano de Integridade deve ser aprovado pela alta administração e é um instrumento estratégico de gestão pública. Ele organiza as medidas de integridade a serem implementadas, tem caráter contínuo e deve ser revisado periodicamente para garantir sua efetividade.O Plano de Integridade não é apenas um simples ato administrativo, mas sim um documento fundamental que reflete o compromisso da alta administração com a integridade institucional. Por exemplo, em uma autarquia ambiental, o diretor-geral deve aprovar o Plano de Integridade, que define ações para prevenção de riscos éticos e de corrupção ao longo de um período determinado. Esse plano é revisado anualmente para ajustar as medidas conforme mudanças legais e institucionais, garantindo a adaptação e a melhoria contínua do programa.
Veja como foi cobrado:
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