Flashcard FC171878
É obrigatória a associação dos trabalhadores em órgãos de classe para o exercício de suas atividades no setor artesanal de pesca?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É obrigatória a associação dos trabalhadores em órgãos de classe para o exercício de suas atividades no setor artesanal de pesca?
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Resposta
Não, a associação a órgãos de classe é facultativa e respeita a liberdade individual dos trabalhadores do setor artesanal de pesca.A legislação garante que cada trabalhador possa decidir livremente se deseja ou não se associar a colônias, federações ou confederações, que apenas prestam apoio e representam os interesses da categoria, sem impor obrigação de filiação.
Exemplo: Imagine que um grupo de agricultores orgânicos tenha à disposição cooperativas para assistência técnica e comercialização. Embora essas cooperativas ofereçam benefícios, os agricultores não são obrigados por lei a se associarem a elas para continuar exercendo suas atividades. Assim, cada agricultor pode escolher se deseja ou não participar, respeitando sua autonomia pessoal.
Veja como foi cobrado:
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