Flashcard FC171879
Quais os planos ambientais que o concessionário deve apresentar em caso de extinção da concessão minerária?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais os planos ambientais que o concessionário deve apresentar em caso de extinção da concessão minerária?
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Resposta
O concessionário deve apresentar tanto o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) quanto o Plano de Fechamento de Mina à autoridade competente.É essencial que o cumprimento das obrigações ambientais após a extinção da concessão minerária considere uma abordagem integrada. Isso inclui a recuperação das áreas impactadas pela atividade mineração, por meio do PRAD, visando restaurar o equilíbrio ambiental; além disso, o Plano de Fechamento de Mina deve ser apresentado para garantir que a operação encerre de forma técnica e ambientalmente responsável, evitando riscos futuros ao meio ambiente e à sociedade.
Exemplo:
Ao encerrar as atividades em uma jazida de areia para construção civil, a empresa deve submeter o PRAD para recuperar a vegetação e o solo degradados, e também apresentar um Plano de Fechamento que detalhe a estabilização das escavações e drenagem das águas para evitar erosão e contaminação, assegurando segurança ambiental e o uso sustentável do terreno após a atividade mineral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169777
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