Flashcard FC171883
Qual órgão pode compartilhar a fiscalização de barragens de rejeitos da atividade minerária, e qual é o critério para tal compartilhamento?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual órgão pode compartilhar a fiscalização de barragens de rejeitos da atividade minerária, e qual é o critério para tal compartilhamento?
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Resposta
A fiscalização pode ser compartilhada entre a ANM e outros órgãos, dependendo da natureza e dos riscos ambientais envolvidos.A fiscalização das barragens não é de responsabilidade exclusiva da ANM, pois, conforme a legislação, outros órgãos podem atuar em conjunto quando os rejeitos apresentam riscos ou especificidades que justifiquem essa cooperação. Por exemplo, em barragens que contenham rejeitos industriais com características perigosas ambientais, um órgão estadual de meio ambiente pode atuar junto com a ANM para garantir medidas de segurança e controle efetivo, evitando danos ao ecossistema local e à população.
Exemplo: Imagine uma barragem utilizada para disposição de rejeitos de mineração que contenham substâncias químicas tóxicas além do minério comum. Nesse caso, além da ANM, a secretaria estadual do meio ambiente pode exercer fiscalização em conjunto para assegurar que as condições ambientais sejam rigorosamente respeitadas, garantindo a segurança tanto do ambiente quanto da comunidade próxima.
Veja como foi cobrado:
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