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Flashcard FC171885

Qual critério deve ser adotado para o dimensionamento do sistema extravasor em barragens durante a fase de desativação ou descaracterização, a fim de garantir a segurança hídrica?

Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda:

Qual critério deve ser adotado para o dimensionamento do sistema extravasor em barragens durante a fase de desativação ou descaracterização, a fim de garantir a segurança hídrica?

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Resposta

O dimensionamento do sistema extravasor deve considerar o período de retorno mínimo de dez mil anos ou a precipitação máxima provável, adotando-se o critério mais restritivo para garantir segurança hídrica.

Esse critério visa assegurar que mesmo em eventos hidrológicos extremos, a barragem não falhe durante sua desativação ou descaracterização, protegendo pessoas e o meio ambiente.

Exemplo: Imagine uma barragem que está sendo desativada próxima a uma área urbana. Para evitar riscos durante esse processo, calcula-se o dimensionamento do sistema extravasor considerando um evento extremo de chuva, como a precipitação máxima provável para a região, que pode ser um volume de chuva muito acima da média anual.
Se o cálculo indicar que a precipitação máxima provável resulta em um volume maior de água do que o estimado para um período de retorno de dez mil anos, deve-se dimensionar o extravasor para essa precipitação máxima. Isso evita falhas no sistema por subdimensionamento, mesmo que o dano potencial associado seja alto ou baixo.

Assim, esse cuidado é fundamental para prevenir rompimentos e minimizar impactos ambientais e sociais, independentemente do potencial de dano da barragem.




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