Qual a diferença entre a licença de instalação e a licença de operação no licenciamento ambiental?

Resposta

A licença de instalação autoriza apenas a montagem e execução do empreendimento conforme aprovado.
A licença de operação autoriza o início das atividades, após a comprovação do cumprimento das exigências ambientais impostas nas licenças anteriores.

Essa distinção é essencial para garantir que o empreendimento esteja efetivamente adequado às normas ambientais antes de começar a funcionar.
Por exemplo, em um projeto de construção de uma fábrica de papel, a licença de instalação permite que a obra seja feita seguindo as condições ambientais determinadas. Somente após a conclusão, com as medidas de controle ambiental implementadas e avaliadas, é emitida a licença de operação, que autoriza o funcionamento da fábrica.