Flashcard FC171891
Em zonas declaradas reserva nacional de recursos minerais, o Poder Executivo pode autorizar a pesquisa e a lavra mineral?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em zonas declaradas reserva nacional de recursos minerais, o Poder Executivo pode autorizar a pesquisa e a lavra mineral?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, pode autorizar desde que obedecidas as normas ambientais e os interesses públicos envolvidos.Em zonas declaradas como reserva nacional de determinada substância mineral, a legislação permite que o Poder Executivo federal conceda autorizações para pesquisa e concessões de lavra, desde que sejam observadas as condições específicas que garantam a proteção ambiental e o interesse público.
Ou seja, a reserva nacional não proíbe automaticamente a atividade minerária, mas estabelece a necessidade de que ela seja realizada de forma regulamentada e responsável.
Exemplo: Imagine uma área declarada reserva nacional de uma substância mineral no litoral. Apesar da declaração, o Poder Executivo poderá outorgar concessões para exploração mineral se houver um plano que assegure a proteção da fauna e flora marinhas e que atenda aos requisitos legais ambientais, garantindo o desenvolvimento sustentável da atividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169789
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em