Flashcard FC171892
O que determina a obrigatoriedade da elaboração de um plano de ação de emergência (PAE) para barragens?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que determina a obrigatoriedade da elaboração de um plano de ação de emergência (PAE) para barragens?
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Resposta
A obrigatoriedade da elaboração de um plano de ação de emergência (PAE) está vinculada à classificação da barragem quanto ao seu potencial de dano associado, devendo ser elaborado a partir da classificação de risco identificada para garantir a pronta resposta a situações de emergência, protegendo vidas humanas e o meio ambiente.Por exemplo, uma barragem de contenção de rejeitos industriais que seja classificada como de alto dano potencial deve conter um PAE no seu plano de segurança, para assegurar que, em caso de ruptura ou acidente, as medidas de emergência sejam acionadas imediatamente, minimizando os impactos ambientais e sociais. Isso inclui ações como alertas à população próxima, evacuação e contenção do vazamento, mostrando a importância prática do PAE na gestão de riscos ambientais.
Veja como foi cobrado:
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