Flashcard FC171895
Qual é a principal diferença entre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o Acordo de Paris em relação à supervisão e gestão de iniciativas para redução de gases de efeito estufa?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a principal diferença entre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o Acordo de Paris em relação à supervisão e gestão de iniciativas para redução de gases de efeito estufa?
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Resposta
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) está previsto no Protocolo de Quioto e conta com uma supervisão específica por um conselho executivo.Já o Acordo de Paris não cria um MDL, mas propõe um sistema de cooperação entre os países para reduzir as emissões, sem essa estrutura de supervisão específica.
Explicação: O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo foi criado para que países desenvolvidos realizassem projetos sustentáveis em países em desenvolvimento, gerando créditos de carbono, sob a supervisão de um conselho executivo vinculado à Conferência das Partes do Protocolo de Quioto.
O Acordo de Paris, por sua vez, amplia a colaboração global e estabelece metas voluntárias e revisáveis nacionalmente, mas não institui um mecanismo como o MDL com supervisão executiva.
Exemplo:
Imagine que um país desenvolvido queira ajudar na instalação de painéis solares em um país em desenvolvimento para reduzir emissões. Sob o Protocolo de Quioto, esse projeto pode ser validado pelo MDL e gerar créditos de carbono controlados por um conselho.
No Acordo de Paris, ações semelhantes dependem das contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) e da cooperação internacional sem um quadro formal como o MDL.
Veja como foi cobrado:
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