Flashcard FC171896
Os Estados-partes são obrigados a compartilhar gratuitamente seus avanços tecnológicos segundo o Acordo de Paris?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os Estados-partes são obrigados a compartilhar gratuitamente seus avanços tecnológicos segundo o Acordo de Paris?
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Resposta
Não, o Acordo de Paris não obriga que os Estados-partes compartilhem seus avanços tecnológicos sem custos, mas incentiva a cooperação e a transferência de tecnologia sob condições mutuamente acordadas.O Acordo reconhece a importância da transferência de tecnologia para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, porém esta transferência deve respeitar acordos entre as partes envolvidas, podendo incluir compensações ou condições específicas.
Exemplo:
Um país desenvolve uma tecnologia eficiente para captar energia solar e quer compartilhá-la com um país em desenvolvimento. Pelo Acordo de Paris, esse compartilhamento deve ser negociado entre eles, podendo envolver pagamento, licenciamento ou outras condições, e não necessariamente é gratuito. Isso garante que os direitos de propriedade intelectual sejam respeitados, enquanto ainda promove a cooperação internacional para enfrentar as mudanças climáticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169794
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