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Flashcard FC171904

O que caracteriza o risco social no contexto das políticas públicas ambientais?

Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda:

O que caracteriza o risco social no contexto das políticas públicas ambientais?
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Resposta

Risco social é a possibilidade de perdas causadas por violações de direitos e garantias fundamentais ou por atos que afetam interesses coletivos.


Esse conceito é fundamental para analisar impactos sociais e ambientais das ações governamentais ou privadas, especialmente na formulação de políticas que visam o desenvolvimento sustentável.
Reconhecer esse risco é vital para evitar que as medidas adotadas prejudquem comunidades ou grupos sociais, garantindo a observância dos direitos humanos e a justiça social.


Exemplo: Ao implementar um projeto de energia renovável em uma área rural, se não forem realizadas consultas adequadas às populações indígenas locais, pode ocorrer risco social devido à violação de seus direitos culturais e territoriais, gerando conflitos e prejuízos tanto sociais quanto ambientais.






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