Flashcard FC171905
Qual é o elemento essencial para que haja responsabilização administrativa por dano ambiental causado pelo uso irregular do fogo em propriedade privada?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o elemento essencial para que haja responsabilização administrativa por dano ambiental causado pelo uso irregular do fogo em propriedade privada?
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Resposta
É necessário comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do responsável e o dano ambiental.Para responsabilizar alguém na esfera administrativa por dano ambiental, deve-se provar que a ação ou omissão do responsável teve relação direta com o prejuízo ambiental. Sem essa comprovação, a autuação perde validade, garantindo que a punição seja justa e baseada em provas concretas.
Exemplo: Se um incêndio atinge uma área de preservação próxima a uma propriedade rural, para responsabilizar o proprietário, a autoridade deve demonstrar que a forma como ele utilizou o fogo contribuiu diretamente para o início ou propagação do incêndio, e não apenas que ele era dono da terra onde ocorreu o dano. Assim, a fiscalização deve reunir provas que conectem a ação do proprietário ao dano ambiental comprovado.
Veja como foi cobrado:
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