É permitido alterar a destinação de uma área sujeita à servidão ambiental durante sua vigência?

Resposta

Não, a alteração da destinação da área sujeita à servidão ambiental não é permitida durante sua vigência.

A servidão ambiental tem o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente, garantindo a manutenção das características e funções ambientais da área. Qualquer modificação na destinação comprometeria essa finalidade, inviabilizando a proteção contínua que a servidão busca assegurar.

Exemplo: Imagine uma área servida ambientalmente que tem como objetivo preservar a vegetação nativa para proteger a fauna local. Mesmo que se solicite a autorização do órgão ambiental para alterar a função dessa área para uso residencial, essa mudança não seria permitida enquanto durar a servidão, porque desmontaria o propósito de conservação ambiental.