Flashcard FC171909
Em que condição a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP) pode ser autorizada segundo a legislação ambiental?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que condição a supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP) pode ser autorizada segundo a legislação ambiental?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A supressão de vegetação em APP pode ser autorizada quando for comprovada a inexistência de alternativas técnicas e locacionais viáveis.Isso significa que o empreendedor deve demonstrar que não há outras formas técnicas ou locais adequados para realizar sua atividade sem afetar a APP, garantindo a proteção desses espaços essenciais para a biodiversidade e os serviços ambientais.
Exemplo:
Imagine uma empresa que deseja construir uma rodovia que passaria por uma APP para integrar cidades próximas. Antes da autorização, deverá provar que não existem outros trajetos viáveis para a estrada (alternativas locacionais), nem métodos construtivos que evitem a supressão da vegetação (alternativas técnicas). Somente diante dessa comprovação poderá ser autorizada a supressão da vegetação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169807
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em