Flashcard FC171914
Quais critérios definidos na legislação ambiental influenciam a necessidade de elaboração de estudo de impacto ambiental para empreendimentos como linhas de transmissão de energia?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais critérios definidos na legislação ambiental influenciam a necessidade de elaboração de estudo de impacto ambiental para empreendimentos como linhas de transmissão de energia?
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Resposta
Nem todos os empreendimentos, como linhas de transmissão, obrigatoriamente exigem estudo de impacto ambiental; a exigência depende de critérios estabelecidos na legislação, como extensão, localização e potencial impacto ambiental do empreendimento.Por exemplo: a construção de uma pequena linha de transmissão em área já consolidada e com baixo impacto ambiental pode ser licenciada por meio de um procedimento simplificado, sem a necessidade do estudo detalhado de impacto ambiental. Já uma grande linha que atravessa áreas ambientalmente sensíveis, como reservas naturais, normalmente exigirá esse estudo para avaliação dos impactos. Assim, o licenciamento é proporcional à dimensão e à localização do projeto, evitando burocracia desnecessária para projetos de menor impacto.
Exemplo didático:
Imagine que uma empresa deseja instalar uma pequena central de geração solar em um terreno urbano, próximo a áreas já urbanizadas. Como o impacto ambiental é baixo e a legislação prevê critérios para simplificar o licenciamento em situações de menor potencial de impacto, provavelmente será suficiente um licenciamento simplificado, dispensando o estudo aprofundado de impacto ambiental. Já se fosse uma instalação muito grande ou em área de preservação, o estudo seria obrigatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169812
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