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Flashcard FC171915

Qual é a finalidade principal do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) na avaliação ambiental de um empreendimento?

Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados, responda:

Qual é a finalidade principal do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) na avaliação ambiental de um empreendimento?
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Resposta

O RIMA tem como finalidade principal apresentar uma síntese clara e acessível dos impactos ambientais potenciais do empreendimento, permitindo a compreensão e a análise adequada por parte da sociedade e dos órgãos competentes.

O RIMA deve traduzir os dados técnicos dos estudos ambientais em uma linguagem compreensível, facilitando a participação social e a tomada de decisão ambiental.
Por exemplo, em um projeto de construção de uma estrada, o RIMA apresentaria os efeitos sobre áreas de preservação, recursos hídricos e comunidades locais, permitindo que a população e o órgão ambiental avaliem os riscos e proponham medidas mitigadoras.




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