Flashcard FC171917
Como funciona o licenciamento ambiental simplificado em Minas Gerais quanto às suas fases e exigências para o empreendedor?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como funciona o licenciamento ambiental simplificado em Minas Gerais quanto às suas fases e exigências para o empreendedor?
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Resposta
O licenciamento ambiental simplificado em Minas Gerais é realizado em fase única, permitindo que o empreendedor realize o procedimento por meio de cadastro eletrônico ou pela apresentação de um relatório ambiental simplificado. Esse modelo visa facilitar e agilizar o processo sem abrir mão da proteção ambiental.Esse procedimento simplificado tem como objetivo desburocratizar o licenciamento para empreendimentos considerados de menor impacto ambiental, alinhando-se às diretrizes do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e da legislação federal. Por exemplo, uma pequena empresa que deseja instalar uma oficina mecânica pode utilizar o licenciamento simplificado, realizando o cadastro eletrônico e apresentando um relatório com as medidas mitigadoras, em vez de passar por todas as etapas do licenciamento tradicional. Isso reduz tempo e custos para o empreendedor, mantendo o controle ambiental necessário ao contexto da atividade.
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