Flashcard FC171918
Em relação ao licenciamento ambiental, qual é a ordem correta entre a autorização para utilização de recursos hídricos e o pedido de licenciamento ambiental?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação ao licenciamento ambiental, qual é a ordem correta entre a autorização para utilização de recursos hídricos e o pedido de licenciamento ambiental?
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Resposta
A autorização para uso de recursos hídricos deve ser requerida antes do processo de licenciamento ambiental.Isso ocorre porque a análise da disponibilidade e viabilidade do uso da água é fundamental para garantir a proteção dos corpos hídricos e assegurar a sustentabilidade do recurso. Assim, só após confirmar que o uso da água é permitido, pode-se prosseguir com o licenciamento ambiental.
Exemplo: Suponha que uma empresa queira construir uma fábrica que utilizará água de um rio local. Antes de iniciar o procedimento de licenciamento ambiental, ela deve solicitar a autorização para o uso desse recurso hídrico, para verificar se há disponibilidade suficiente e se o uso é viável do ponto de vista ambiental. Só depois de obter essa autorização, a empresa poderá dar entrada no licenciamento ambiental para análise dos demais impactos ambientais da obra.
Veja como foi cobrado:
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