Flashcard FC171921
Qual é a característica principal sobre o prazo e transferência da servidão ambiental?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a característica principal sobre o prazo e transferência da servidão ambiental?
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Resposta
O prazo da servidão ambiental não é limitado a um período máximo determinado por lei e pode ser ajustado conforme a necessidade das partes.Além disso, a servidão ambiental pode ser alienada, transferida ou cedida, desde que ocorra o registro na matrícula do imóvel.
A servidão ambiental é um direito real sobre imóvel que visa à proteção ambiental, podendo ser gratuita ou onerosa, sem prazo fixo estabelecido em lei.
Por exemplo, uma instituição ambiental pode firmar uma servidão ambiental com um proprietário para conservar uma área preservada, estipulando o prazo de duração conforme o projeto.
Se após alguns anos a instituição decidir transferir a servidão para outra entidade, isso é possível, desde que seja feito o registro dessa transferência na matrícula do imóvel, garantindo segurança jurídica ao direito.
Exemplo:
Um condomínio urbano estabelece uma servidão ambiental com o proprietário vizinho para preservar uma área verde entre os terrenos, com duração inicial de 20 anos.
Posteriormente, o condomínio pode transferir essa servidão para uma associação ambiental que assumirá a manutenção, desde que o novo titular registre essa cessão no cartório de imóveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169819
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