Flashcard FC171926
Qual é a consequência jurídica da ausência de comprovação da procedência legal de produtos provenientes da fauna silvestre?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a consequência jurídica da ausência de comprovação da procedência legal de produtos provenientes da fauna silvestre?
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Resposta
A ausência de comprovação da origem legal de produtos da fauna silvestre configura descumprimento da legislação ambiental.Isso ocorre porque sem a documentação adequada, não se pode assegurar que os produtos foram obtidos de forma legal e sustentável.
Essa falta de comprovação pode indicar que os produtos são fruto de caça, aprisionamento ou exploração ilegal, violando os princípios de proteção e preservação da fauna.
Exemplo:
Imagine uma empresa que comercialize penas de aves silvestres para artesanato. Caso essa empresa não apresente documentos que comprovem que as penas foram coletadas de forma legal — por exemplo, retiradas de molhadas caídas naturalmente — a ausência dessa comprovação caracteriza infração à lei ambiental, pois pode indicar que as penas foram obtidas de modo ilegal, como a captura ou morte dos animais protegidos.
Veja como foi cobrado:
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