Qual é o critério principal para definir os entes envolvidos na repartição de benefícios decorrentes do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado?

Resposta

Os entes envolvidos na repartição de benefícios são definidos com base no local onde ocorreu o acesso ao patrimônio genético e a origem do conhecimento tradicional associado, e não no local da exploração econômica do produto.

Isso significa que a repartição deve reconhecer e compensar as comunidades ou entes federados de onde se originam o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional, garantindo seus direitos independentemente do local onde o produto final é comercializado ou explorado economicamente.

Exemplo:
Imagine que uma planta nativa de uma reserva indígena no interior de um estado é usada para desenvolver um cosmético em outro estado. A repartição de benefícios deve incluir a comunidade indígena e o ente federado da reserva, que proporcionaram o acesso original ao patrimônio genético, e não necessariamente o estado onde o cosmético é fabricado ou vendido.