Flashcard FC171929
Qual é o papel da regulamentação do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado na Política Nacional da Biodiversidade?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o papel da regulamentação do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado na Política Nacional da Biodiversidade?
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Resposta
A regulamentação assegura o acesso justo aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional, promovendo a repartição de benefícios e respeitando a soberania do Estado sobre seus recursos naturais.Ela busca conciliar o valor econômico e o valor intrínseco da biodiversidade, garantindo conservação e uso sustentável.
Exemplo: Imagine que uma empresa deseja desenvolver um medicamento a partir de uma planta encontrada em uma comunidade indígena. A regulamentação obriga que essa empresa negocie benefícios com essa comunidade, como investimentos sociais ou participação nos lucros, reconhecendo o conhecimento tradicional local e promovendo o uso sustentável do recurso. Dessa forma, a política protege não só a biodiversidade, mas também os direitos das comunidades tradicionais.
Veja como foi cobrado:
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