Flashcard FC171930
Quais cursos d’água são protegidos como áreas de preservação permanente no que diz respeito às faixas marginais?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais cursos d’água são protegidos como áreas de preservação permanente no que diz respeito às faixas marginais?
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Resposta
São protegidos como áreas de preservação permanente as faixas marginais de cursos d’água naturais perenes e intermitentes, mas não os cursos d’água efêmeros.Isso significa que as áreas de preservação permanente são definidas para garantir proteção ambiental principalmente às margens dos rios e córregos que possuem fluxo contínuo (perenes) ou fluxo periódico (intermitentes). Já os cursos d’água efêmeros, que só apresentam água em decorrência de chuvas fortes e rápidas, não recebem essa proteção permanente, pois sua dinâmica e impacto ambiental são diferentes.
Exemplo:
Considere uma propriedade rural que faz divisa com um rio que corre durante todo o ano. A faixa marginal deste rio será considerada Área de Preservação Permanente, onde o desmatamento é proibido para proteger o solo e os recursos hídricos.
Em contrapartida, uma pequena depressão no terreno onde só há água nos dias de chuva forte (curso d’água efêmero) não integrará essa área de preservação, pois não possui o mesmo regime hidráulico e proteção legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169828
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