Flashcard FC171932
Qual é a principal função dos comitês de bacia hidrográfica e como é definido o âmbito territorial em que podem atuar?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a principal função dos comitês de bacia hidrográfica e como é definido o âmbito territorial em que podem atuar?
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Resposta
Os comitês de bacia hidrográfica têm como função principal a gestão integrada dos recursos hídricos de uma bacia ou sub-bacia, sendo compostos por representantes do poder público, usuários e sociedade civil.O âmbito territorial pode incluir grupos de bacias ou sub-bacias contíguas, visando a gestão conjunta e eficiente dos recursos hídricos, devido à inter-relação entre os corpos d'água nessas áreas.
Exemplo: Imagine a necessidade de preservar os recursos hídricos em duas pequenas sub-bacias próximas em uma região rural. Ao atuar conjuntamente, o comitê pode planejar estratégias integradas para controle da erosão, desmatamento e uso da água, garantindo a conservação da qualidade e quantidade de água para as comunidades locais, em vez de ações isoladas em cada sub-bacia.
Veja como foi cobrado:
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