Flashcard FC171936
É possível realizar a concessão de florestas públicas localizadas em terras indígenas e unidades de conservação para atividades de manejo florestal sustentável?
Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É possível realizar a concessão de florestas públicas localizadas em terras indígenas e unidades de conservação para atividades de manejo florestal sustentável?
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Resposta
Sim, desde que respeitadas as normas específicas que garantam a proteção ambiental e os direitos das comunidades indígenas, bem como a finalidade das unidades de conservação. O manejo sustentável pode ocorrer nessas áreas se não comprometer a integridade ambiental.De forma prática, imagine uma unidade de conservação de uso sustentável, onde é permitida a exploração controlada dos recursos naturais para garantir a conservação do ecossistema. Um exemplo é a extração de sementes para regeneração florestal, feita por uma concessão que respeita os limites ambientalmente estabelecidos e não afeta as comunidades indígenas que vivem nas proximidades. Esse tipo de manejo promove o uso racional dos recursos sem prejuízo ao meio ambiente ou aos direitos sociais.
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